1 – A Evidente & Oculto – Unipessoal, Lda com sede na Av Arsenal do Alfeite, nr. 68 – 4F – 2810-025 – Feijó – Almada – Portugal, e número de identificação fiscal (NIF) PT 515 861 189, a seguir apenas Evidente & Oculto, desenvolve, entre outras actividades, um conjunto de serviços de apoio, aconselhamento e suporte espiritual com base no Tarot, Vidência, Coaching e Terapias Holisticas.
2 – Estes serviços são prestados por telefone, por email, por SMS, presencial e através de vários websites pertencentes à empresa.
3 – Os serviços de apoio, aconselhamento e suporte espiritual são fornecidos à pessoa, a seguir apenas “UTILIZADOR”, em virtude e sujeito aos termos e condições do presente.
4 – Este documento representa o completo e único acordo entre o UTILIZADOR e a Evidente & Oculto.
Descrição do Serviço
5 – O serviço de apoio, aconselhamento e suporte espiritual consiste em fornecer, através de e-mail, telefone e/ou SMS, e desde que se confirme e verifique a correspondente e expressa autorização do utilizador, informação, conselho e apoio espiritual que se adequam ao seu perfil psico-sócio-demográfico.
6 – A Evidente & Oculto, não oferece em nenhum caso conselhos de carácter médico, jurídico-legal, ou qualquer outro, ainda que aqui não nomeado, alheio às questões da Espiritualidade.
7 – O UTILIZADOR manifesta que está de acordo com facilitar informação actualizada, completa e verídica sobre o ele próprio de acordo com o solicitado pelo serviço e também em manter e actualizar a dita informação para a conservar completa e verídica.
8 – O UTILIZADOR manifesta que conhece e é consciente de que os dados que fornece (a seguir “informação de registo”) irão ser incorporados num ficheiro automatizado ou num tratamento de dados de carácter pessoal.
9 – O UTILIZADOR, a fim de poder ser beneficiário dos serviços de aconselhamento e apoio, está a outorgar à Evidente & Oculto, mediante o preenchimento de qualquer um dos formulários de inscrição disponíveis nos diferentes websites, o direito de dar a conhecer a empresas terceiras o seu nome, o seu email e a sua condição de utilizador do serviço.
10 – Serão preservadas e manter-se-ão em sigilo em todos os casos as informações estritamente pessoais e confidenciais sobre a situação particular do UTILIZADOR que não serão, em nenhum caso e sob nenhuma circunstância, partilhadas com ninguém.
11 – Se alguma informação proveniente do UTILIZADOR for falsa ou errónea, a Evidente & Oculto reserva-se o direito de dar por terminados os serviços.
12 – O UTILIZADOR autoriza à Evidente & Oculto a conservar e utilizar os seus dados para lhe serem oferecidos outros serviços e produtos.
13 – O UTILIZADOR conhece e é consciente que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada nos servidores da Evidente & Oculto e/ou de terceiros por este contratados.
14 – O UTILIZADOR poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais.
15 – O exercício desses direitos deverá realizar-se através de qualquer um dos meios que o UTILIZADOR considere pertinente e que estão devidamente descritos nas Políticas de Confidencialidade e Cookies.
Limitação da Responsabilidade
16 – O UTILIZADOR aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do serviço de apoio, aconselhamento e suporte espiritual.
17 – A Evidente & Oculto não se responsabiliza, nem o poderia fazer, pela impossibilidade de utilização do serviço, pela interrupção de negócios, ou pelos danos directos, indirectos, especiais, acidentais ou consequentes de qualquer tipo de negligência, incluindo a perda de benefícios.
18 – Pelas características intrínsecas do aconselhamento e apoio espiritual que a Evidente & Oculto e os seus parceiros e colaboradores oferecem, esta não garante nem o poderia fazer, que o dito serviço vai responder às necessidades específicas do UTILIZADOR.
19 – As consultas telefónicas e uma boa parte dos serviços prestados pela Evidente & Oculto são totalmente gratuitos e oferecem-se sem custo algum ao UTILIZADOR.
20 – Não obstante, alguns serviços especiais ou personalizados de tarot, vidência, coaching ou aconselhamento, específica e directamente solicitados pelos UTILIZADOR poderão ter custos acrescidos.
21 – Os custos desta classe e tipo de serviço são variáveis caso a caso, mas serão sempre detalhados ao UTILIZADOR antes da sua contratação.
22 – Uma vez contratados, liquidados e recebidos os ditos serviços, e pelas características intrínsecas dos mesmos, não haverá direito à devolução do valor eventualmente pago, nem sequer parcialmente.
23 – O UTILIZADOR previamente sabe, conhece e aceita esta condição.
24 – A Evidente & Oculto, não garante que os serviços gratuitos não possam ser interrompidos a qualquer momento e sem prévio aviso.
25 – Nem tão pouco e pelas suas características intrínsecas, que qualquer um desses serviços, quer os gratuitos quer os pagos, sejam totalmente seguros, oportunos ou isentos de erros.
26 – Tal como não assegura a Evidente & Oculto, nem o poderia fazer, os resultados que se obtenham da utilização do serviço, nem a exactidão ou a fiabilidade da informação obtida através do mesmo.
27 – A Evidente & Oculto, não pode garantir a correcção de defeitos, falhas ou inadequações pontuais no serviço.
28 – Os websites e os mailings enviados pela Evidente & Oculto podem conter ligações a outros websites que não lhe pertencem e que, por tanto, não são controlados por este.
29 – No caso de o utilizador aceder a outros sites utilizando essas ligações, terá de ter atenção que esses sites poderão eventualmente solicitar e recolher dados pessoais, de acordo com a sua própria e respectiva política de privacidade que poderá ser diferente da nossa.
30 – Uma vez que esses sites não são propriedade da Evidente & Oculto, nem tem sobre eles qualquer influência ou controlo, não pode garantir a qualidade, adequação ou funcionamento dos mesmos.
31 – A relação da Evidente & Oculto com os ditos sites não pressupõe um aval quer dos produtos quer dos serviços vendidos ou anunciados, quer de qualquer informação presente nos sites em questão.
32 – A Evidente & Oculto, recomenda que o UTILIZADOR tenha muita atenção e que tenha também em conta que sob nenhuma circunstância, a Evidente & Oculto será responsável, directa ou indirectamente, por qualquer dano ou perda causados ou supostamente causados ao UTILIZADOR ou familiares em virtude do uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses websites.
Proibição de Revenda ou Uso Comercial dos Serviços
33 – A utilização dos serviços é destinada exclusiva e unicamente para o UTILIZADOR e este compromete-se a não ceder, quer gratuita quer não, nem fazer nenhum tipo de uso comercial do serviço sem o expresso consentimento da Evidente & Oculto.
Conduta do utilizador
34 – A utilização do serviço por parte do UTILIZADOR está submetida às leis e regulamentos nacionais e internacionais.
35 – O UTILIZADOR compromete-se e aceita:
(a) a não utilizar o serviço com fins ilícitos, quer proibidos ou não neste documento;
(b) a cumprir todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados ao Serviço.
36 – A Evidente e Oculto poderá, segundo o seu próprio critério, dar por terminado o serviço de forma imediata, se a conduta do UTILIZADOR não for de acordo com estes termos e condições.
Indemnização
37 – O UTILIZADOR aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade a Evidente & Oculto, a colaboradores internos e externos e aos seus directivos e empregados, de qualquer reclamação ou processo, incluindo honorários razoáveis de advogados, iniciado por terceiros como consequência do uso do serviço pelo UTILIZADOR, ou pela infracção por parte do UTILIZADOR do estabelecido no presente acordo.
Participação ou adesão a campanhas publicitárias
38 – O UTILIZADOR poderá manter contacto ou correspondência com os parceiros ou patrocinadores que apresentam os seus produtos ou serviços nos sites da Evidente & Oculto.
39 – Esta correspondência ou participação, incluindo a entrega de mercadorias e o fornecimento de serviços e o pagamento por elas, e quaisquer outros termos, condições e garantias relacionadas com tais correspondências ou campanhas irão estabelecer-se unicamente entre o UTILIZADOR e o parceiro e/ou patrocinador.
40 –A Evidente & Oculto não assume responsabilidade nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.
Termos Gerais
41 – O presente acordo irá reger-se pela lei portuguesa aplicável, submetendo-se as partes para qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo, em primeira instância, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
42 – Os títulos das cláusulas do presente acordo utilizam-se unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contratual.
Modificações nas Condições do Serviço
43 – Devido às condições especiais do serviço, e a fim de poder prestá-lo da forma mais adequada a cada momento, a Evidente & Oculto poderá modificar os termos e condições do presente acordo, notificado o UTILIZADOR mediante a comunicação automática das alterações no nosso website, de tal modo que o UTILIZADOR tenha conhecimento dos mesmos antes de proceder ou de continuar com à sua utilização.
44 – O início e/ou a continuidade de utilização de qualquer um dos serviços por parte do UTILIZADOR constituirá uma ratificação do presente documento, e das eventuais modificações e alterações que se tenham introduzido.
Modificações no Serviço
45 – Pelas razões anteriormente mencionadas, a Evidente & Oculto reserva-se o direito de modificar ou interromper o serviço, no todo ou em parte, tendo enviado ou não notificação ao UTILIZADOR.
46 – A Evidente & Oculto não será responsável ante o UTILIZADOR nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper o serviço.
Término da Relação
47 – Tanto o UTILIZADOR como a Evidente & Oculto poderão dar por finalizado o serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será imediatamente efectiva.
48 – No caso de desacordo do UTILIZADOR em qualquer dos termos e condições do presente acordo ou qualquer uma das suas modificações, ou em caso de não estar satisfeito com o serviço, o único recurso que lhe cabe é a interrupção da utilização do mesmo.
49 – No momento do término do serviço cessarão imediatamente todos os direitos do UTILIZADOR.
Politica de Privacidade
Termos e Condições
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